quarta-feira, 9 de maio de 2007

UNE debate regulamentação do uso de drogas

Portal EstudanteNet conversou com ativista e pesquisador da UFBA e com o presidente da OAB-RJ sobre a importância de debater regulamentação do uso de drogas. Movimento estudantil também começa a tratar desse assunto
Em entrevista ao portal EstudanteNet, o estudante e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Sergio Vidal, que organizou os eventos da Marcha em Salvador, disse que a proposta deste movimento, em todo mundo, é propor soluções "antiproibicionistas" ao consumo da droga, que não se saiam piores do que o modelo já existente nas legislações dos países.

"A proibição da forma como tem sido empreendida pelo Brasil, EUA, e diversos outros países signatários da Convenção Única de 1961 (acordo sobre entorpecentes firmado em Nova Iorque) não diminuiu o consumo de drogas e alimenta o mercado criminoso com mais um objeto de comércio. Diversos pesquisadores têm falado sobre as conseqüências negativas da proibição às drogas e não há porque deixar de amparar o discurso com base nesses estudos", disse.

Na sua opinião, o debate sobre a descriminalização das drogas tem, atualmente, uma tendência de crescimento na sociedade brasileira: "Atualmente, os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul retomaram o incentivo ao debate pela legalização. Autoridades ligadas ao judiciário, ao legislativo e ao executivo têm se mostrado cada vez mais favoráveis a políticas alternativas às atuais", disse.
O presidente Lula sancionou a Nova Lei Antidrogas em 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor em outubro do mesmo ano. Esta lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD. Pela nova lei, o usuário que for pego portando maconha não poderá ser preso. Receberá apenas advertência, passará por programa educativo ou prestará serviços à comunidade.

De qualquer forma, a lei federal não descriminaliza o uso e a quantidade tolerada para saber se a pessoa pega é usuária ou traficante caberá ao juiz do caso.

Presidente da OAB defende debate
Entre as autoridades mencionadas pelo estudante, está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous que, em entrevista ao EstudanteNet, falou sobre a necessidade de se tratar a questão com seriedade:

"Creio que o maior desafio esteja em discutirmos o tema com a sociedade, sem preconceitos", falou. O presidente da OAB também disse que a possibilidade de atenuar o quadro de violência do país com uma nova legislação de drogas é a principal justificativa para que esse tema esteja na pauta.

"Quando se fala em crise na segurança pública, na escalada da violência, na corrupção policial, estamos falando também nos crimes ligados ao tráfico de drogas. Isso, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as metrópoles brasileiras", afirmou.

Debate cresce nas universidadesNão é somente a imagem estereotipada que define as relações entre a universidade e a erva ilegal. O debate sobre as drogas ilícitas está aumentando nas salas de aula, em grupos de pesquisa e extensão. É uma discussão ainda pequena, que está sendo travada, principalmente, por pessoas que desejam abolir o preconceito e falar abertamente do assunto.

"Não propomos a substituição de mercado criminalizado por um controlado pelas forças do mercado. Não sei qual seria mais danoso, a exemplo dos mercados de álcool, tabaco, medicamentos alopáticos e 'naturais'. A proposta é que se deve chamar todos os setores interessados para participar do debate e buscar soluções adequadas a cada realidade sócio-cultural específica", ressaltou o estudante da UFBA.

A questão do uso de drogas está sendo, cada vez mais, discutida também dentro do movimento estudantil. O último Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (Coneg), no Rio de Janeiro, foi o primeiro a ter um grupo de discussão voltado especificamente para o tema.
O Conselho Nacional Anti-Drogas (Conad), ligado ao governo federal, resolveu, por meio de um decreto de 2006, que a UNE possui uma cadeira no órgão. O Conselho integra o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e é o fórum máximo brasileiro que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas. Também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas.
Leia na íntegra a reportagem e a entrevista do presidente da OAB-RJ: EstudanteNet
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