LUTO

Enviado hoje por Bia Labate

Morre nos EUA médico defensor da maconha medicinal

O doutor Tod Mikuriya, psiquiatra da Califórnia que muitos consideram como um dos pioneiros no movimento pelo uso medicinal da maconha nos Estados Unidos, morreu em casa, em Berkeley, no dia 20 de maio. Ele tinha 73 anos. A causa da morte foram complicações causadas por um câncer, anunciou a família Mikuriya a órgãos de notícia da Califórnia.

Mikuriya foi um dos responsáveis pela concepção da Proposição 215, levada a referendo em 1996 na Califórnia, pela qual os médicos do Estado têm o direito legal de receitar maconha para pacientes seriamente enfermos. Ele também fundou o Grupo de Pesquisa Médica da Cannabis da Califórnia e uma organização derivada desse centro, a Sociedade Médica da Cannabis.

Oficina sobre metodologia, política e epstemologia relacionadas ao uso de "drogas"

VII Reunião de Antropologia do Mercosul - Desafios antropológicos

Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil23 a 26 de julho 2007

Oficina: Metodologia de pesquisa, política e epistemologia em estudos sobre substâncias psicoativas e consciência

Coordenadores: Alberto Groisman (professor do Departamento de Antropologia da UFSC), Marcelo S. Mercante (pós doutorando pelo PPGAS/UFSC)
Debatedores: Isabel Santana de Rose (doutoranda pelo PPGAS/UFSC), Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque (doutorando pelo PPGAS/UFSC)

Proposta:
A presente Oficina está voltada para a discussão sobre métodos de pesquisa, política e epistemologia relacionados ao uso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, avaliando seus aspectos legais, sua importância para a área da saúde e religiosidade e desdobramentos em relação à consciência e aos processos de conscientização. O uso de substâncias psicoativas envolve uma série de aspectos socialmente relevantes. Em relação ao status de seu uso, estas substâncias sempre levantam controvérsias, por exemplo nos casos que envolvem acusação de comércio ilícito, ou quando interesses econômicos maiores estão em jogo (como nos processos relacionados à indústria farmacêutica, do tabaco e do álcool). Outros exemplos da relevância social destas substâncias são as religiões nas quais elas ocupam posição central, inclusive nos processos de “cura”. Somado a isto, a pesquisa sobre o uso de substâncias psicoativas envolve uma série de questões éticas, tais como a maneira de tratar os sujeitos da pesquisa e os dados coletados, além do uso por parte dos pesquisadores, principalmente nos casos de estudos sobre as religiões mencionadas. Epistemologicamente, tanto o uso em si quanto a pesquisa sobre psicoativos quase necessariamente, levanta questões sobre novos caminhos quanto ao que é conhecido, o que é possível conhecer, e sobre o como o conhecimento é adquirido. Cabe ressaltar também que, apesar do destaque que o uso de psicoativos tem no contexto da sociedade contemporânea, esta temática ocupa um lugar marginalizado na academia, sendo relativamente pouco discutida. Nossa proposta, portanto, é contribuir para abrir um espaço para esta discussão, procurando, principalmente através da troca de experiências entre os participantes, levantar questões e buscar caminhos que auxiliem tanto o trabalho de pesquisadores, como o acesso de outras pessoas interessadas no conhecimento produzido sobre este tema.

Dinâmica:
A Oficina será realizada dos dias 24 a 26 de julho, no horário das 11 às 13hs. Partindo da temática geral, sugerimos três grandes temas - rituais, saúde e estados de consciência; mídia, sociedades complexas e legislação; ética, subjetividade, pesquisa e participação – com a proposta de enfocar um tema por dia. Levando em conta o pouco espaço que costuma haver para esta discussão, pretendemos privilegiar a reflexão a partir do a troca de relatos de experiências entre os participantes da Oficina. Assim, pedimos aos inscritos que preparem uma breve comunicação oral, procurando levantar questões para o debate. Esta comunicação deve se enquadrar em um dos grandes temas sugeridos acima e deve seguir as orientações do roteiro que se encontra disponível na ficha de inscrição. A Oficina terá quinze vagas e as inscrições serão confirmadas mediante o recebimento da ficha de inscrição devidamente preenchida, que deverá ser enviada para: marcelo_mercante@hotmail.com.

Defesa de Tese de Doutorado

DEFESA PÚBLICA DE TESE

Programa de Pós-graduação em Ciências
Universidade Federal da Bahia

"COCA-LIGHT? Usos do corpo, rituais de consumo e carreiras de 'cheiradores' de cocaína em São Paulo"

Autor: Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez

Banca: Profa. Dra. Lindinalva Laurindo da Silva (ANGREHC)
Prof. Dr. Michel Perrault (Université Montréal)
Prof. Dr. Marcos Luciano Messeder (UFBA)
Profa. Dra. Miriam Rabelo (UFBA)
Prof. Dr. Edward MacRae (UFBA) - orientador

Dia: 25/05/2007
Horário: 09:00h
Local: Sala Oito - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas-UFBa.
Estrada de São Lázaro, 197 - Federação

O Papa e as políticas públicas de Saúde no Brasil

Enviado por Tereseinha Pinto, Presidente da Associação para Prevenção e Tratamento da AIDS - APTA

O Papa e as políticas públicas de Saúde no Brasil

A vinda do Pontífice da Igreja Católica –caminhando para ser minoria no país- parece ter tido como único propósito respaldar as posições conservadoras sobre questões de caráter político fundamentais para o país e ,das quais os porta vozes têm sido os partidos de oposição –os da direita como PFL e PSDB- além dos costumeiros arcebispos de sempre : Florianópolis e Rio de Janeiro.

Em todo o país nos mobilizamos contra essa ingerência em nossos assuntos de Estado: as Católicas pelo Direito de decidir deram um “banho” fazendo manifestações em todas as capitais do país , em muitas delas tendo o movimento gay, o de mulheres e o de luta contra a Aids como parceiros. O Movimento Gay também fez o que pôde e foi o suficiente , Padre Julio Lancellotti mais uma vez nos ensina o óbvio: sem intermediários! Colocou uma faixa em alemão denunciando o descaso com o povo da Rua que o “Santo Padre” fez questão de ignorar!

O “Santo Padre” , Golbery de seu antecessor , estudou cada palavra e cada gesto : atacou o aborto, ameaçou com a excomunhão deputados, mandou as mulheres voltarem ao lar (quando foi que saímos de lá???!!!), e embora saiba perfeitamente que para os cofres do país e o dos Católicos ,o sensato era que seu amigo dos tempos da juventude nazista hoje “Fundador” da fazenda Esperança, fosse encontra-lo no seu local de hospedagem, preferiu levar toda a mídia a tal fazenda , símbolo do tratamento abstinente aliado à chamada “Guerra às drogas “.

Não foi por acaso: o país tem como prioridade tanto em recursos financeiros como em humanos a implementação da política de Redução de Danos no país. Dois governadores e uma frente parlamentar têm se esforçado para pautar a questão da legalização das drogas ilícitas e da descriminalização das mesmas, tanto os governadores como os parlamentares são aliados do atual Presidente da República e/ou são da esquerda!

Fiquei imaginando o enorme medo que Marcola ou Fernandinho Beira Mar devem ter sentido ao saber que “Deus lhes pedirá explicações”...!

Particularmente, acho que Deus deve incluir na pauta as seguintes explicações não dadas :

-Porque os padres pedófilos não foram excomungados?

-Porque um “Santo Papa” precisa de dois carros importados último tipo, de uma das fábricas mais caras do Mundo ,para visitar um país pobre onde 30 milhões de pessoas ainda passa fome?

- Porque nesse momento 12 bispos latino americanos defensores da Teologia da Libertação estão proibidos de se manifestar ainda que só por escrito?

Poderíamos elencar outras, mas o que importa é termos consciência de que ele se vai, mas cumpriu os seus objetivos: a revista Veja estampou em seu blog insultos e mais insultos contra o Prof. Dr. Henrique Carneiro – jovem expoente da Redução de danos; Os deputados na calada da visita conseguiram adiar mais uma vez a audiência pública sobre a Lei do aborto; O Ministro da Saúde foi execrado duas vezes em público sem que a imprensa tivesse pelo menos uma nota de indignação frente a óbvia separação entre Estado e Igreja.

A hora, é de usar todo nosso poder de mobilização para apoiar as posições defendidas pelo Presidente. O Estado brasileiro é LAICO, e defender a autonomia do Estado nas decisões e caráter público que dizem respeito á saúde da população, se a população brasileira não quiser o aborto que o faça após um debate amplo, honesto e fundamentado não em dogmas mas nas posições científicas biológicas ou das ciências sociais!

Oficina "Drogas e Segurança Pública"

A Escola de Administração da UFBA, através do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Segurança Pública (Progesp), realiza na segunda-feira (dia 21), às 18h30, a oficina "Problemas de drogas e segurança pública". O evento, na EA/UFBA (Vale do Canela) é realizado no âmbito do II Curso de Políticas e Gestão em Segurança Pública (II Cegesp), da Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (Renaesp/MJ). O expositor é o sociólogo Paulo Cézar Pontes Fraga, doutor em Sociologia pela USP. O evento conta ainda com a participação do coronel PM Péricles de Oliveira, como moderador; Rosamélia Delgado Santana, da Polícia Civil (PC), como coordenadora; e os debatedores Ivo Carvalho Tourinho e Edenir Macedo Cerqueira (ambos também da PC). Como presidente da mesa estará a coordenadora do II Cegesp, Ivone Freire Costa.

Fonte: UFBa em Pauta

Dínamo faz cobertura on-line da Conferência Internacional de Redução de Danos

Do Alto das Estrelas

Desde ontem que uma equipe da ONG Dínamo - Informaçãos Responsável sobre Drogas vem acompanhando a 18ª Conferência Internacional de Redução de Danos, promovida pela International Harm Reduction Association (IHRA), em Varsóvia (Polônia). O evento, que pode ser acompanhado on-line através dos vídeos postados no Youtube e dos relatos, todos publicados no site da Dínamo, termina no dia 18 (sexta-feira).

Seminário Segurança & Diversiade

Inscrições e envios de trabalhos: Observatório da Segurança

Relato da Marcha da Maconha (Curitiba-PR)

Recebido de Henrique Carneiro, em 10 de maio




Curitiba/PR/Brasil

No sábado, 05 de maio, aconteceu a primeira marcha pela legalização da maconha já registrada na cidade de Curitiba. O evento fez parte do Global Marijuana March, do qual também fizeram parte os eventos 'I Seminário "Maconha na Roda": políticas públicas em diálogo com a sociedade civil', realizado em Salvador, Drogas e Sociedade: na contra-mão da pré-história, realizado em Porto Alegre, e no Rio de Janeiro as Marchas Rio pela Legalização das Drogas, Basta de Violência, ocorrida no dia 4 e Marcha da Maconha, no dia 6.

Segundo Elton Lucas, criador da marcha na cidade de Curitiba, essa é uma iniciativa inédita nesta cidade e demonstra o quanto a questão das drogas estão escondidas e estigmatizadas dentro da nossa sociedade. Elton também conta que a idéia surgiu na busca de algum movimento de legalização da maconha que já existisse e se deparou com o movimento chamado GMM (Global Marijuaana March) e decidiu organizar este movimento na cidade de Curitiba. O evento iniciou na praça atrás das ruínas do São Francisco, na região do largo da ordem. Para a concentração, foi feita uma grande roda onde foi debatido a questão da maconha sob aspecto do uso recreativo.

Nahima Chejin, mexicana e intercambista pela PUCPR, disse: "os Maias já usavam a maconha para se conectar a mundos superiores e como expansores de consciência há muito tempo, antes mesmo do espanhol chegar aqui".

Marco Antônio Konopacki, coordenador do coletivo Soylocoporti, um dos organizadores do evento, complementa: "A maconha deve ser encarada como uma fenômeno cultural e não como caso de polícia. Ela faz parte de muitas culturas da América Latina, a interesse de quem ela é proibida?".

Érico Massoli Ticianel, coordenador do DCE UFPR ingada: "Porque eu não posso ter uma planta na minha casa e tenho que pegar maconha na mão de um traficante que já é carregado de energia negativa e componentes que até mesmo o usuário desconhece. Além de social esse é um problema de saúde pública".

Após o debate a marcha saiu do largo da ordem e foi em direção ao Palácio Iguaçu, sede do poder executivo do estado do Paraná. Na caminhada, um grande números de carros que passavam manifestavam seu apoio ao ato acenando e ovacionado a ação. Em frente ao shopping muller, foi feito um ato simbólico de acender a representação de um grande cigarro de maconha seguindo dos gritos de ordem. Já na frente do palácio Iguaçu, mais uma vez foi feita uma grande roda para avaliar passeata e continuar o debate sobre a legalização.

Segundo os organizadores da marcha: "o que se percebe é que a sociedade está se fechando para simplesmente ignorar o tema das drogas como debate político. As drogas devem sim ser discutidas e não devem ser vistas como um tema para se envergonhar ou repreender. Elas estão aí, fechar os olhos é hipocrisia".

O movimento continua suas mobilizações com uma reunião no dia próximo dia 18/05 (sexta-feira) às 18hs no DCE UFPR onde será realizado um debate sobre a questão da drogas e também buscar formas de organizar o movimento aqui na cidade de Curitiba. Também no dia 18/05, festa no DCE UFPR a partir das 23hs.

CARTA PÚBLICA

Carta pública a respeito da cobertura da imprensa às atividades pela legalização da Cannabis sativa e outras substâncias psicoativas realizadas em diversas cidades do Brasil, entre os dias 4, 5 e 6 de maio de 2007.

As centenas de pessoas que foram às ruas do Rio de Janeiro, nas duas passeatas realizadas nos últimos dias 4 e 6 de maio, em meio a tantas polêmicas, controvérsias e discursos preconceituosos em relação ao tema, mostraram que o país, ainda que apoiado por uma imprensa mais comprometida com a venda de exemplares e com a audiência do que com dados científicos realmente relevantes, consegue aceitar as diferenças e tolerar a exibição democrática da pluralidade existente na sociedade brasileira.

Ao recortar as imagens de pessoas fumando, dar ênfase às polêmicas dos discursos embasado em slongans como "sequelado", "maconheiro" , etc, e limitar a realidade aos 300 participantes declarados pela Polícia Militar para a Marcha a Maconha do dia 6 (explicitamente em contradição com todos os depoimentos de participantes e organizadores, com as imagens dos vídeos e fotos, que relataram de 800 a 1.200 pessoas), a imprensa brasileira procura vender as notícias sobre os consumidores de derivados de Cannabis e sobre o movimento de legalização como um ato de "doidões", "maconheiros" , sem fundamentação em lutas políticas legítimas. Tais atitudes caminham para a negação do histórico das ações empreendidas e apoiadas há alguns anos por coletivo, núcleos de estudo e pesquisa, associações, ONG´s, por grupos de redução de danos, pelo Movimento Estudantil e por outras instituições, que tem realizado diversos ações, com ou sem passeatas, afirmando a necessidade de se discutir a adoção de políticas públicas e legislações mais tolerantes.

Alguns relatos de eventos ocorridos no mesmo período em todo país, a exemplo do I Seminário "Maconha na Roda”: políticas públicas em diálogo com a sociedade civil, realizado em Salvador, ou do semináro Drogas e Sociedade: na contra-mão da pré-história, realizado em Porto Alegre, dão uma amostra de que o discurso pela legalização da planta é muito mais profundo do que o que se tenta mostrar. Isto sem falar em atividades com pouca ou nenhuma cobertura midiática, como as ocorridas nas cidades de Juiz de Fora, Pelotas e Curitiba, além de centenas outras, ao redor de todo o mundo.

De fato, a maioria das pesquisas afirma que mais de 90% das pessoas que usam Cannabis habitualmente não fuma diariamente, nem mesmo durante todo o dia, e por isso não estão sob o efeito farmacológico da substância durante todo o tempo em suas vidas, nem ao menos curtindo a experiência prazerosa desses efeitos. Por isso, as idéias e o discurso relacionado às reivindicações pela legalização da planta Cannabis Sativa não podem ser consideradas como "viajem de doidões", ou mesmo classificadas como efeitos farmacológicos da substância. Ao contrário, mesmo o discurso nesse sentido que nasce e circula apenas entre as pessoas que consomem a planta é fruto das experiências pessoais com a violência e repressão, geradas pela adoção de políticas públicas e legislações proibicionistas, e não das experiências psicoativas com a Cannabis.

Por outro lado, a maioria dos relatos que circularam na imprensa sobre as manifestações procuraram dar um tom que faz parecer com que os diversos pesquisadores, dentro e fora do país, que abertamente defendem a adoção de políticas públicas e legislações sobre drogas mais tolerantes, amparam seus discursos apenas na complacência e ou conivência com o discurso dos supostos "doidões", e não nos dados e referentes às diversas experiências com políticas alternativas que têm sido empreendidas com sucesso em vários países no mundo, bem como nas pesquisas mostrando a relação entre os custos e os resultados das políticas proibicionistas e das políticas mais voltadas para a redução de danos e prevenção.

Fica o apelo para que as instituições e grupos voltados para a produção de informações jornalística, atualmente o principal veículo condutor do conhecimento para a sociedade brasileira, ao procurarem abordar quaisquer temas relacionadas às drogas, ou mesmo apenas à legalização, procure ouvir os muitos cientistas e profissionais relacionados ao tema no país, em toda a sua diversidade, que sempre estiveram abertos ao diálogo.

Yellowman pede Legalização da Cannabis

O cantor jamaicano Yellowman, em sua última visita ao Peru, declarou em uma coletiva de imprensa que "está do lado daqueles que defendem a legalização da Cannabis sativa". Disse ainda, que a planta não pode ser penalizada, uma vez que tem diversas potencialidades para a medicina, a exemplo dos usos em pacientes com câncer, aids e outras enfermidades. Yellowman fala com a propriedade de quem já precisou utilizar a planta para tratar dos efeitos colaterais de uma quimioterapia, quando enfrentou um tumor, há alguns anos atrás.

Os derivados da Cannabis sativa são a principal substância psicoativa utilizada pelos peruanos, segundo o estudo "Epidemiología de Drogas en la Población Urbana Peruana", que afirma que cerca de 13,8% dos peruanos de 12 a 64 anos já usaram a planta ao menos uma vez na vida. O último Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil encontrou um número é de 8,8%, de brasileiros entre 12 e 65 anos, que já haviam utilizado ao menos uma vez na vida.

Leia mais: Diario Correo; Peru.com

DEUS EXIGIRÁ SATISFAÇÕES

Nota oficial da ABORDA sobre a visita do Papa Bento XVI à Fazenda Esperança, em Guaratinguetá.

Na Idade Média, os leprosários se espalhavam por todo o território europeu. A lepra, hoje denominada “hanseníase”, era concebida como uma demonstração da fúria de Deus diante do pecado. Os leprosos, concebidos como amaldiçoados.

Comunidades terapêuticas como a Fazenda Esperança, dirigida por Frei Hans, não são leprosários: são espaços de promoção da vida. Felizmente, temos um bom número de sérias instituições semelhantes no Brasil, contribuindo sobremaneira para o tratamento de pessoas que desenvolvem problemas relacionados ao uso abusivo e/ou problemático de álcool e outras drogas. Não obstante, é preciso que não nos esqueçamos de dois outros grupos:

O primeiro é constituído por pessoas que não tiveram direito ao mesmo tratamento digno que recebem os residentes da Fazenda Esperança. São pessoas que, por azar ou falta de cuidado, foram presas antes que a oportunidade de encontrar um tratamento diferente da cadeia lhes batesse à porta. Para estas, há muito poucas esperanças: uma vez no sistema penitenciário, tornam-se alvo de estigmas quase insuperáveis.

O segundo grupo é constituído por pessoas que, mesmo em contato com tratamentos como o da Fazenda Esperança, não conseguem deixar as drogas. Dados de uma das melhores comunidades terapêuticas do Brasil, no início do século XXI, davam conta de que algo em torno de 15% das pessoas que iniciam um tratamento seguem em abstinência depois de 5 anos. O restante acaba retornando ao uso.

Se não pensarmos em alternativas capazes de contrapor-se ao modelo carcerário, e que possam ajudar aos jovens que não se beneficiam do modelo proposto pelas comunidades terapêuticas, teremos de prestar contas com nossas consciências, e com os que virão depois de nós. E com Deus, para aqueles que n’Ele acreditam.

Elandias Bezerra Souza

Presidente da ABORDA

Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos

Goiânia, 12 de maio de 2007.

CARTA PÚBLICA

Resposta pública aos desrespeitos contra a produção científica sobre drogas na área das ciências humanas, realizadas através de ataques pessoais ao prof. Dr. Henrique Carneiro

Há alguns dias, o sr. Reinaldo Azevedo publicou em seu blog um ataque pessoal, grosseiro e preconceituoso ao Dr. Henrique Carneiro, historiador e professor a Universidade de São Paulo (USP). O ataque, que visava desqualificar as posições políticas do prof. Henrique, procurou basear-se na estratégia de ridicularizar o fato da produção acadêmica do prof. Carneiro ser dedicada à historia social dos usos de substâncias psicoativas.

Sem nem ler um livro ou mesmo qualquer artigo, nem procurar entrar nos detalhes dos temas abordados, ou ao menos aproximar-se do conteúdo trabalhado pelas diversas áreas das ciências humanas dentro da temática do consumo de 'drogas', o sr. Azevedo sugeriu que por ser sobre 'drogas', só poderia ser uma produção acadêmica sem valor, enfatizando que o tema escolhida para ser trabalhado, por si, já desqualificaria qualquer resultado exposto nos trabalhos do prof. Henrique.

Independente da posições políticas do prof. Henrique Carneiro, que podem ser debatidas e atacadas, mas sempre com respeito e discussão de idéias, sua obra é um exemplo de rigor, erudição e trabalho árduo, feito muitas vezes sem as melhoras condições para isso, devido às péssimas estruturas, à falta de recursos humanos e financeiros, tão típicos do sistema público de educação - cenário bastante diferente do sugerido pelo sr. Azevedo. Ao desrespeitar esse trabalho, sem ao menos saber qual é, posto que afirmou nunca ter lido, Reinaldo Azevedo desrespeita não apenas ao Dr. Carneiro, mas a todos os pesquisadores da áreas das ciências humanas, que dedicam suas investigações ao tema do consumo de substâncias psicoativas.

Fica o apelo para que, mesmo em discussões publicadas em blogs, os autores procurem ter maior responsabilidade editorial com relação aos conteúdos publicados, uma vez que mesmo para a Internet, existem princípios éticos, limites legais e morais, que devem ser respeitados para a realização da exposição pública de conteúdos e opiniões, sejam elas embasadas em dados científicos ou apenas nos "achismos" de colunistas virtuais.

UNE debate regulamentação do uso de drogas

Portal EstudanteNet conversou com ativista e pesquisador da UFBA e com o presidente da OAB-RJ sobre a importância de debater regulamentação do uso de drogas. Movimento estudantil também começa a tratar desse assunto

Em entrevista ao portal EstudanteNet, o estudante e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Sergio Vidal, que organizou os eventos da Marcha em Salvador, disse que a proposta deste movimento, em todo mundo, é propor soluções "antiproibicionistas" ao consumo da droga, que não se saiam piores do que o modelo já existente nas legislações dos países.

"A proibição da forma como tem sido empreendida pelo Brasil, EUA, e diversos outros países signatários da Convenção Única de 1961 (acordo sobre entorpecentes firmado em Nova Iorque) não diminuiu o consumo de drogas e alimenta o mercado criminoso com mais um objeto de comércio. Diversos pesquisadores têm falado sobre as conseqüências negativas da proibição às drogas e não há porque deixar de amparar o discurso com base nesses estudos", disse.

Na sua opinião, o debate sobre a descriminalização das drogas tem, atualmente, uma tendência de crescimento na sociedade brasileira: "Atualmente, os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul retomaram o incentivo ao debate pela legalização. Autoridades ligadas ao judiciário, ao legislativo e ao executivo têm se mostrado cada vez mais favoráveis a políticas alternativas às atuais", disse.

O presidente Lula sancionou a Nova Lei Antidrogas em 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor em outubro do mesmo ano. Esta lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD. Pela nova lei, o usuário que for pego portando maconha não poderá ser preso. Receberá apenas advertência, passará por programa educativo ou prestará serviços à comunidade.

De qualquer forma, a lei federal não descriminaliza o uso e a quantidade tolerada para saber se a pessoa pega é usuária ou traficante caberá ao juiz do caso.

Presidente da OAB defende debate

Entre as autoridades mencionadas pelo estudante, está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous que, em entrevista ao EstudanteNet, falou sobre a necessidade de se tratar a questão com seriedade:

"Creio que o maior desafio esteja em discutirmos o tema com a sociedade, sem preconceitos", falou. O presidente da OAB também disse que a possibilidade de atenuar o quadro de violência do país com uma nova legislação de drogas é a principal justificativa para que esse tema esteja na pauta.

"Quando se fala em crise na segurança pública, na escalada da violência, na corrupção policial, estamos falando também nos crimes ligados ao tráfico de drogas. Isso, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as metrópoles brasileiras", afirmou.

Debate cresce nas universidadesNão é somente a imagem estereotipada que define as relações entre a universidade e a erva ilegal. O debate sobre as drogas ilícitas está aumentando nas salas de aula, em grupos de pesquisa e extensão. É uma discussão ainda pequena, que está sendo travada, principalmente, por pessoas que desejam abolir o preconceito e falar abertamente do assunto.

"Não propomos a substituição de mercado criminalizado por um controlado pelas forças do mercado. Não sei qual seria mais danoso, a exemplo dos mercados de álcool, tabaco, medicamentos alopáticos e 'naturais'. A proposta é que se deve chamar todos os setores interessados para participar do debate e buscar soluções adequadas a cada realidade sócio-cultural específica", ressaltou o estudante da UFBA.

A questão do uso de drogas está sendo, cada vez mais, discutida também dentro do movimento estudantil. O último Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (Coneg), no Rio de Janeiro, foi o primeiro a ter um grupo de discussão voltado especificamente para o tema.

O Conselho Nacional Anti-Drogas (Conad), ligado ao governo federal, resolveu, por meio de um decreto de 2006, que a UNE possui uma cadeira no órgão. O Conselho integra o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e é o fórum máximo brasileiro que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas. Também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas.

Leia na íntegra a reportagem e a entrevista do presidente da OAB-RJ: EstudanteNet

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Juiz do caso Anna Nicole é condenado por fumar maconha

O juiz Lawrence Korda (59), um dos magistrados que condenou a modelo Anna Nicole, que recentemente morreu por overdose de medicamentos, a prestar 25 horas de serviços comunitários e a participar de um curso sobre alcoolismo e drogas, foi flagrado no dia 18 de março fumando maconha em um parque na cidade de Hollywood.

Conduzido a delegacia, o magistrado foi autuado e assinou notificação para comparecer ao tribunal. Numa decisão que durou 10 minutos, Korda pediu descupas públicas, mas não escapou às 25 horas de serviço comunitário e nem do curso sobre drogas e dependência.

As desculpas do sr. Lawrence Korda não apagam a hipocrisia e conivência com o sistema proibicionista vigente, tão escancarademente ineficiente e perverso, nem nos fazem esquecer os muitos Lawrence Korda que estão entranhandos nesse sistema.

Leia mais: El Universal

Centenas de pessoas vãos às ruas para pedir legalização da Cannabis na Argentina

Centenas de pessoas se reuniram no sábado para pedir a descriminalização do porte e plantio para consumo pessoal em Buenos Aires, Argentina. A legislação argentina prevê pena de restrição à liberdade das pessoas que portam ou plantam Cannabis sativa e derivados, ou outras 'drogas'. Durante o evento, 15 pessoas foram detidas pela polícia por porte de substâncias ilíticas.

Asociación de Reducción de Daños de la Argentina, uma das organizadoras do evento, afirmou que a persistência na manutenção de um modelo que penaliza a posse para consumo pessoal condena os cidadãos à proximidade com contextos de violência e criminalidade, e os afasta dos serviços de saúde.

Leia mais: El Mostrador; Info341

Mais de 1500 pessoas vão às ruas em Portugal para pedir a legalização Cannabis

Mais de 1.000 pessoas compareçeram às Amoreiras, em Lisboa, para participar da Marcha Global da Marijuana, e pedir a descriminalização da planta no país.

Nuno Pombeiro, da COM.Maria (Comissão Organizadora da Marcha), mantém contatos com ativistas de outros países e explicou aos jornalistas que o objetivo da iniciativa é "repor a verdade sobre a planta, e para poder reafirmar o valor da sua liberação".

Ele afirma que, "após o sucesso dessa passeata que conseguiu ampliar dos 200 participantes do ano passado para mais de 1.000 esse ano, o próximo passo é criar uma associação para defender o direito das pessoas que usam a planta e esclarecer a sociedade sobre o assunto".

"As pessoas querem mudar as coisas e estão a organizar-se para acabar com o tabu político", afirmou ele, acrescentando que todos os deputados portugueses de todos os partidos políticos, tanto da Assembleia da República, como do Parlamento Europeu, estão convidados a subscrever o manifesto do movimento. A Comissão Organizadora da Marcha Global da Marijuana em Lisboa (COM.MARIA) defende também a importância de uma maior investigação quanto às utilizações das fibras e da resina da planta.

"Os pressupostos em que se baseia a lei portuguesa de proibição da cannabis, com 36 anos, é um conjunto de mentiras, como dizer que quem fuma a substância fica toxicodependente, que passa logo para outras drogas ou que se torna traficante", realça Nuno Pombeiro reafirmando a urgente necessidade de alterar as regras em vigor.

PORTO

No Porto, cerca de 500 pessoas desfilaram pela primeira vez em defesa da legalização da cannabis. A adesão deixou a organização satisfeita e os agentes da autoridade surpreendidos: "Disseram-nos que seriam perto de 200 pessoas, mas afinal está mais gente do que o previsto", diz um dos agentes da PSP. Eram 15.00 quando os manifestantes, aos poucos, começaram a concentrar-se na Praça do Marquês de Pombal.

Seguidores da filosofia rastafari, ocupavam o topo norte do jardim, enquanto do outro lado cerca de duas dezenas de idosos jogavam cartas, em uma conviência pacífica. Apesar de os organizadores disponibilizarem máscaras a quem quisesse manter o anonimato, todos desfilaram com o rosto descoberto. E não faltaram figuras conhecidas, como Ana Deus, antiga vocalista dos Três Tristes Tigres. "Não temos de que nos envergonhar", diz Luís Madureira. Com dreadlocks e chinelos, o jovem de 21 anos entende que "é pior defender o tabaco e o álcool do que a cannabis".

Emanuel Rodrigues destaca-se na multidão devido à idade e ao cartaz que empunha. Com 57 anos, comerciante de profissão, decidiu participar no desfile "porque a cannabis é um bom antidepressivo". E a escolha do cartaz, com a frase "Regressa D. João IV", tem uma explicação: "Mandou plantar cânhamo no País. E só não digo 'Volta Salazar', porque podia ser mal interpretado". É que o vencedor dos Grandes Portugueses "permitia a cultura desta planta".

Leia mais: Observatório do Algarve; Diário de Notícias

IV Seminário Qual a Importância de Ser Rastafari na Bahia

Dia 11 de Maio Sessao especial do Dia Do Reggae
Local Camara de Vereadores Hora 17.00

SHOW ROOTS REGGAE 20.horas na frente da prefeitura com Kamaphew tawa e Aspiral do Reggae Banda Futuro do Reggae e convidados

Dia 12 de maio na Praças das Artes Pelourinho
proximo a sede do Olodum

Seminário Qual a Importância de Ser Rastafari na Bahia

9.00 horas
Historia da Cultura Rastafari
11.horas
Pan Africanismo X Rastafari
14.30h
Qual a Importancia da Mulher na cultura Rastafari
17horas
Qual a importancia de ser Rastafari na Bahia
19horas
coquetel levado ao som de naibinguh

13 de Maio

9 horas
Qual a importancia da musica Reggae
11 horas
Qual a importancia de Bob Marley para a transformação e consciencia do povo.
1430hs
Detritos e garantias Fundamentais dos direitos e garantias
16hs
Confraternização e entrega de certificados

Inscrições gratuítas

acareggae@yahoo.com.br ou tel.(71) 32416210

INFORMES - ABORDA

Boletim Eletrônico da Rede de Organização da Redução de Danos – RoDa Brasil Maio de 2007 – Nº 007

Nada pode parar os antiproibicionistas!
Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Juiz de Fora... As atividades e os debates já se espalham por todo o Brasil.

2007 entra para a história como o ano em que conseguimos definitivamente inscrever o debate antiproibicionista no cenário político do país. A força com que as atividades de luta por políticas de drogas mais racionais se desenvolveram demonstra o acerto da ABORDA em chamar, para novembro deste ano, o II Seminário dos Direitos das Pessoas que Usam Drogas.

Nas próximas linhas, teremos um breve relato de como as coisas se sucederam em cada cidade da qual conseguimos alguns relatos.

Rio de Janeiro
Segundo a polícia, algo como trezentas pessoas. Para os organizadores – muito mais confiáveis – foram mais de mil. Independente de qualquer coisa, a Marcha da Maconha entrou definitivamente para a agenda fluminense de atividades políticas. O espírito pacifista esteve colado na criatividade, articulada ao cuidado de proteger às pessoas diante do preconceito que ainda marca os debates; a utilização de máscaras de Sérgio Cabral, Marcelo D2 e Fernando Gabeira foi uma saída divertida, politizada e estratégica.

Como toda boa luta política, esta também despertou a ira dos conservadores. Católicos se mobilizaram para divulgar mentiras durante a atividade (alguém aí já tinha ouvido falar que a regulamentação holandesa fez subir o consumo de cannabis em 400%?), e o prefeito César Maia, na tentativa de descaracterizar o evento, ajudou a divulgá-lo em seu blog.

Salvador
Os soteropolitanos optaram por uma ação intramuros. Foram dois dias com diversos debates relacionados às leis sobre produção, circulação, comércio e consumo de cannabis. Dezenas de pessoas lotaram o auditório da federal baiana ao longo de dois dias para participar de debates, oficinas, mesas e outras atividades de formação política para a luta antiproibicionista.

E que nível de formação! Desfilaram pelo evento alguns dos maiores nomes do pensamento sobre drogas no Brasil: Tom Valença, Gey Espinheira, Eric Gornic, Edward MacRae, além do organizador do evento, Sérgio Vidal, militante-referência da luta antiproibicionista no Brasil, e muitos outros, como Jessé e Marcelo Tromboni, da Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante. O evento ainda teve ares de happening, com direito a filmes, feira e exposição de obras de arte inspiradas na cultura cannabica.

Porto Alegre
Os militantes de Porto Alegre foram patrolados pelo desrespeito, mais uma vez. Tudo certo para o evento, trâmites burocráticos vencidos, e com duas semanas de antecedência, a casa diz que não poderia mais ceder o espaço, pois a presidência havia solicitado o auditório. O resultado: só se consegui um novo lugar cinco dias antes do evento. Como houve um feriado no meio, a divulgação só foi para rua dois dias antes. E o pior: não houve nenhuma atividade no auditório da assembléia no dia do evento.

Diante disto, o que seria um grande evento tornou-se um dia de formação para os militantes do Princípio Ativo, e alguns parceiros. Passaram pelo seminário o professor de economia da federal gaúcha, Luis Miranda, a professora doutora Andrea Domanico, o ex-deputado federal Marcos Rolim, e o jurista Salo de Carvalho.

Curitiba
Sem que ninguém soubesse, um grupo de curitibanos armou uma grande manifestação. É com grande felicidade que o movimento antiproibicionista brasileiro comemora uma ação inesperada para muitos de nós. A atividade foi organizada pelo coletivo SoyLocoPorTi, formado por estudantes da federal paranaense dedicados à construção da unidade latino-americana. Com mais de 150 pessoas, a manifestação que terminou em frente ao Palácio Iguaçu. No dia 18, às 19h30, na Reitoria da UFPR, será realizado um debate sobre a questão das drogas com o professor Pedro Bode, e no dia 19, uma avaliação da marcha.

Créditos: Informes
INFORMES é um boletim da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos – ABORDA, distribuído por e-mail.Rua General Justo, 275/316-BCEP: 20021-130Rio de Janeiro/RJE-mail: abordabrasil@yahoo.com.br

Leia o documento em DOC

"Uma Bela História"

Relato sobre o I Seminário "Maconha na Roda": Políticas públicas em diálogo com a sociedade civil

Por Sergio Vidal, Centra de Informações ANANDA (CIA)

Desde 1999, com a realização da 1ª Milion Marijuana March, em Nova York, que o primeiro final de semana do mês de maio é dedicado à promoção de eventos que marquem a luta antiproibicionista no mundo inteiro. Esse ano foram 233 cidades, e só no Brasil ocorreram manifestações em mais de 7 estados diferentes. Em Salvador, o período foi marcado com a realização do I Seminário "Maconha na Roda": Políticas públicas em diálogo com a sociedade civil, promovido pela Ananda – Associação Multidisciplinar de Estudo e Ação em Redução de Danos para os usos de Plantas Cannabaceae. O evento que também teve um caráter preparatório para o II Seminário dos Direitos das Pessoas que usam Drogas, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em novembro deste ano, contou com o apoio da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos – ABORDA; do BaLanCe – Coletivo de Redução de Danos para Festas de Música Eletrônica; do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais; da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa; do GIESP - Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas; do Growroom – seu espaço para crescer (Redução de Danos para Cannabis); do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicoativos – NEIP; da ONG Psicotropicus e do Observatório da Cannabis.

04 de maio (sexta-feira)

A abertura do I Seminário "Maconha na Roda": Políticas Públicas em diálogo com a sociedade civil contou com cerca de 70 pessoas que compareceram para assistir à aula inaugural do evento com o bacharelando em antropologia, coordenador da Ananda e bolsista do GIESP, Sergio Vidal. Ele apresentou a programação do evento, a aula "Da Diamba à Cannabis: reflexões sobre as relações entre as ciências e os usos da maconha no século XX", e a "Carta Reivindicatória" que será publicada no Observatório da Cannabis e distribuída em todo país. A aula foi uma revisão da exposição apresentada em dezembro do ano passado, em um curso promovido pelo NEIP, na Universidade de São Paulo. A apresentação foi iniciada com uma descrição dos aspectos botânicos da espécie Cannabis sativa, e dos aspectos históricos da utilização comercial no Brasil dos derivados de suas fibras e de suas resina até a proibição, em 1932. Foram discutidas também as influências de teses ‘científicas’ racistas e a repressão aos hábitos de consumo e comportamentos das populações negras, indígenas, e outras minorias marginalizadas no processo de proibição ao uso da maconha.

Cerca de 70 pessoas compareceram à manhã de sexta-feira

A aula mostrou fotos da década de 1940 e 1950 de ribeirinhos do São Francisco fumando diamba, nome dado à planta na época, em ‘Assembléias’, rituais onde se entoavam canções à planta. Ministrada na Bahia, não ficaram de lado questões relativas à associação entre o uso da planta e o candomblé, suscitadas por perguntas dos interlocutores. A relação entre a proibição e repressão aos cultos no início do séc. XX e a perseguição aos grupos recentes rastafari e daimista que fazem uso da Ganja e da Santa Maria não deixaram de ser discutidas.

A exposição discutiu a história da institucionalização da proibição à Cannabis sativa e outras substâncias tornadas ilícitas, no Brasil e nos EUA, dando ênfase à relação entre esses dois países na construção da repressão ao plantio e consumo de Cannabis. Ao discutir o mercado atual de consumo da Cannabis sativa e derivados, Sergio Vidal descreveu a história do surgimento das técnicas de cultivo em ambientes artificiais e do desenvolvimento de híbridos comercialmente mais atrativos, a partir da década de 1970 nos EUA, e explicou a relação direta dessa transformação com o aumento da repressão ao plantio e consumo da planta no mesmo período.

Muito interesse por parte dos interlocutores, que não deixavam de expor suas dúvidas e debater todas as questões

A aula também abarcou considerações a respeito da nova Lei Antidrogas, n. 11.343, e sua relação com as pessoas que consomem derivados de Cannabis ou a plantam para consumo próprio. Também fez apontamentos a respeito do papel de redutores de danos exercidos pelos fóruns on-line para pessoas que consomem a planta, como o Growroom – seu espaço para crescer.

No encerramento, Sergio apresentou as 5 reivindicações a serem publicadas para arrecadar assinaturas de apoio em todo o país, acompanhadas de um ensaio que resume muitas das questões discutidas na aula.

Para ouvir o aúdio da Aula: Clique Aqui

À tarde, aproximadamente 50 pessoas compareceram para assistir aos documetário Grass – A verdadeira História da Proibição da Maconha (1997), e Cannabis Indoor – La revolucion verde (2005), e debater com o biólogo Eric Gornik e o antropólogo Edward MacRae.

Cerca de 50 pessoas assistiram a vídeos sobre a história da proibição à Cannabis nos EUA e o cenário atual da Europa

Imagens vale por muitas palavras realmente

5 de maio (sábado)

Num lindo sábado de Sol, em uma cidade cercada por praias, cerca de 50 pessoas foram aos poucos comparecendo para participar dos debates programados para o dia todo. Pela manhã, o psicólogo, doutorando em Ciências Sociais, Tom Valença coordenou a mesa composta pelo Dr. em sociologia Gey Espinheira, o Redutor de Danos e Radialista Jessé, a historiadora Laura Carvalho e Sergio Vidal.

O sol brilha lá fora, tentador, e acreditamos que o sábado vai ser menos freqüentado, mas a galera comparece.

Tom Valença abriu os trabalhos expondo parte da sua pesquisa de doutorado ainda em andamento sobre os universitários que usam substâncias psicoativas, focalizando na construção da identidade entre os professores e estudantes e comparando suas especificidades. Em seguida, Sergio Vidal discutiu a relação entre a nova Lei Antidrogas n. 11.343 e a redução de danos para pessoas que usam Cannabis. Ele enfatizou que os piores danos seriam causados por fatores conseqüentes da proibição e que as principais estratégias de redução de danos seriam a do cultivo para consumo próprio, e os espaços de sociabilidade para essas pessoas. Ele ainda chamou atenção para a necessidade de maiores debates e informações sobre as práticas das pessoas que plantam para consumo próprio, e procurou alertar para que essas pessoas procurem adequar suas condutas aos limites tolerantes da nova legislação. Laura Carvalho expôs dados sobre a parte referente à utlização comercial do cânhamo no Brasil nos séc. XVII e XVIII, que faz parte da pesquisa "Cânhamo, Diamba e Cannabis: Aspectos Históricos, Sociais, Culturais e Econômicos", realizada pela Ananda e que pretende formar um Museu Virtual sobre os usos da planta no país.

Tom Valença debateu as dúvidas dos interlocutores.

O Radialista e Redutor de Danos Jessé fez uma apresentação sobre aspectos históricos e teológicos da cultura rastafari. Ainda que seja adepto da vertente que não faz uso da Ganja, Jessé afirmou que é preciso lançar um olhar mais compreensivo sobre os grupos que fazem uso da planta. O antropólogo Edward MacRae levantou o debate sobre o fato de que a interpretação legal parece ser muito ambígua ao permitir que seja feito uso ritual de ayahuasca e não da Ganja, ou mesmo da Santa Maria. Ele afirmou que os mesmos critérios descritos no artigo 32, da Conveção da ONU Sobre Substâncias Psicotrópicas (1971), que são usados para permitir o uso da ayahuasca, que já era realizado antes do Brasil assinar o tratado, podem ser admitidos para interpretar a culturas das comunidades que fazem uso religioso da Cannabis sativa no Brasil. Em seguida, o sociólogo Gey Espinheira discutiu as conseqüências da proibição e a formação de um mercado violento e criminalizado do cultivo e comércio da planta. Gey afirmou ainda que é preciso a realização de mais debates como esse para que seja formado um ambiente propício para o estabelecimento de uma discussão produtiva entre a sociedade e o estado na formação das políticas sobre drogas.

Gey Espinheira discute sobre as conseqüências do mercado criminalizado das ‘drogas’.

À tarde, o antropólogo e prof. da UFBa, Edward MacRae coordenou a mesa formada pela advogada Emanuella Lins, pelo também prof. da UFBa e antropólogo Marco Tromboni, e o psicólogo, doutorando em Ciência Sociais, e coordenador do BaLanCe, Marcelo Magalhães.

Edward MacRae iniciou os trabalhos discutindo as atuais políticas sobre drogas em vigor no país, dando ênfase aos aspectos históricos da Redução de Danos enquanto política oficial e à consolidação, com a nova Lei Antidrogas. A advogada Emanulla Lins descreveu os detalhes da nova Lei Antidrogas, 11.343, e tirou duvidas dos interlocutores a respeito das mais diversas questões prática com relação às condutas toleradas, as maneiras de se portar perante uma abordagem policial, os detalhes referentes às punições e às interpretações das condutas dos usuários.

A advogada Emanuella Lins discute a nova Lei Antidrogas n. 11.343

Emanuella tira dúvidas dos interlocutores a respeito da nova Lei.

Em seguida, Marco Tromboni descreveu as atuais políticas de Redução de Danos no Brasil e suas aplicações práticas. Também descreveu o projeto de capacitação de agentes de saúde para promoção de RD, coordenado por ele na Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante. Marcelo Magalhães encerrou os trabalhos discutindo o modelo BaLanCe de Redução de Danos, que prevê a interação com a cena de consumo e a interlocução com os saberes das pessoas que usam drogas. O BaLanCe, inspirado na ONG européia Energy Control, atua em cooperação com o Centro de Estudo e Terapia ao Abuso de Álcool e Drogas – CETAD/UFBa, e dialoga com os coletivos promotores das festas de música eletrônica.

Marco Tromboni discute lei e a prática de Redução de Danos no Brasil.

Marcelo Magalhães descreve as ações do BaLanCe nas festas de música eletrônica

Com o encerramento das atividades na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, todos foram para a exposição Cannabis sativa var. Brasileira, que fazia parte do evento e estava aberta desde as 15hs do sábado. Integrada à Feira Hype, que acontece todos os sábados Instituto Cultural Brasil Alemanha - ICBA. A exposição ficou sobre curadoria do artista plástico Nelson Martinesi, que contou com a ajuda fundamental da produtora Janete Catarino. Cannabis sativa var. brasileira contou com obras dos artistas Nelson Martinesi, Sandro Pimentel, Marcelus Freitas, Aline Costa e David Cavalcanti (Gabiru). A confraternização foi até as 20hs, quando a exposição foi encerrada.

David Cavalcante (Gabiru)

Da esquerda para a direita: Aline Costa e Nelson Martinesi

Nelson Martinesi

Marcelus Freitas

Sandro Pimentel e a obra "Legalize: Sim"

Janete Catarino veste moda canábica de Aline Costa

Da esquerda para direita: Nelson Martinesi, Edward MacRae e Sergio Vidal

Foram mais 17 horas de discussões plurais e democráticas, embasadas em trabalhos científicos, mas abertas ao diálogo com o conhecimento dos interlocutores convidados. Durante todo o evento foram distribuídos mais de 200 panfletos informativos contendo artigos sobre a nova Lei, procurando esclarecer os principais pontos relacionados com as pessoas que consomem 'drogas'. Durante o evento foi lançado o projeto Carta Reinvindicatória sobre a Legalização da Cannabis sativa, suas variedades e seus derivados, baseada em 5 itens:

1. Retirada da Cannabis sativa, suas variedades e seus derivados da Listas I e IV da Convenção Única de Entorpecentes (1961) e da Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária SVS/MS no 344;

2. Retratação do governo brasileiro pelos erros históricos cometidos por sua delegação em 1924, na Convenção Internacional do Ópio;

3. Retratação do governo brasileiro pela perseguição ao longo do séc. XX a grupos e comunidades onde existe uso tradicional da planta, junto com uma declaração pública encaminhada à ONU de que muitas comunidades fazem uso da planta em rituais mágico-religiosos desde um período anterior à Convenção sobre Substância Psicotrópicas (1971), o que as colocaria em status legal, de acordo com o inciso 4, do artigo 32 dessa mesma Convenção;

4. Exigência da formação de equipes multidisciplinares de estudo sobre as potencialidades econômicas da utilização da Cannabis sativa como matéria prima para uma indústria nacional de produção de fibras e medicamentos;

5. Exigência de que na próxima Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Drogas, a ser realizada em 2008, o governo brasileiro envie uma delegação formada por especialistas de diferentes áreas do conhecimento e que adote uma postura coerente com o passado histórico do Sr. Presidente da República, adotando políticas alternativas às proibicionistas.

O I Seminário "Maconha na Roda": políticas públicas em diálogo com a sociedade civil foi um evento muito simples, construído com o amor e o carinho de todos aqueles que se empenharam em preparar apresentações, mas principalmente daqueles que compareceram, para juntos mostrarem que a boa informação e cultura podem ser armas muito eficientes contra a ignorância e o preconceito.

1000 pessoas marcham no Rio de Janeiro pedindo a legalização da Cannabis sativa

Às 15h30, duas viaturas da Polícia Militar com cerca de dez policiais chegaram ao local para acompanhar o início da marcha e assegurar a sua realização de forma pacífica. Nesse momento já se encontravam concentrados cerca de 50 integrantes de ONGs que promoveram a Marcha da Maconha, no calçadão da Praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a PM, às 16hs, 250 pessoas passaram a fazer companhia aos organizadores, e na hora que a Marcha saiu, às 17hs, eram mais de 1.000 pessoas.

Os manifestantes carregam máscaras com as imagens do governador Sérgio Cabral, deputado federal Fernando Gabeira (PV), e do cantor Marcelo D2 - os três já declararam ser a favor da liberação da droga. A assessoria do Palácio Guanabara informou que considera a marcha uma manifestação democrática e não vê empecilho para o uso da imagem do governador.

Paralelamente à Marcha da Maconha, católicos órtodoxos da linha Opus Christi, liderados pelos vereadores Márcio Pacheco (PSDB) e Silvia Pontes (PFL), pretendem distribuir panfletos na tentativa de criar alarde sobre os possíveis efeitos nocivos da planta. Ele criticou a presença do deputado estadual e secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, e fez um alerta que revela seu desconhecimento com sobre às novas legislações antidrogas e posturas jurídicas com relação ao tema:

"Enquanto o uso da maconha é crime, aqueles que fizerem um apoio direto a
isso, estarão fazendo apologia ao crime. Eu recomendaria aos parlamentares que
façam uso do bom-senso e não incentivem o uso desse tipo de droga"

Já o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que esse é um movimento da população, que tem o direito de se manifestar. Disse ainda:

"Pessoas adeptas a certas práticas têm o direito de manifestar sua opinião, de forma pacífica. A passeata é uma forma justa e legítima."

O deputado estadual e secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc afirmou ser favorável à regulamentação da venda de maconha e está participando da passeata:

"Eu acho que o Rio de Janeiro é uma cidade citiada pelo tráfico de drogas e
de armas e isso não se resolve com a atual política de drogas, que fortalece o
traficante. O maior interessado em manter a política de drogas como ela é hoje é
o traficante e o lado corrupto da polícia"

O especialista em segurança Ignácio Cano é a favor da legalização das drogas como forma de combate à violência, ele afirma que:

"A proibição é um erro da nossa civilização que só gera violência e
corrupção. Droga é questão de saúde pública"

Veja as Fotos da Marcha

Veja os Vídeos da Marcha

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Polícia Militar - RJ afirma que a Marcha da Maconha é uma manifestação democrática e que irá garantir sua realização

A Polícia Militar do Rio de Janeiro estará presente em vários trechos da Praia de Ipanema, para garantir a realização da Marcha da Maconha. O evento pedirá a legalização e a descriminalização da planta e é a versão local da Global Marijuana March (marcha global pela maconha, em inglês), que acontece simultaneamente em cerca de 200 cidades de 40 países.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, embora não se posicione nem contra nem a favor da iniciativa, os policiais estarão patrulhando o local para garantir a realização da marcha, por ser uma manifestação democrática. Nenhum mandado de segurança foi concedido até o momento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para impedir a passeata pela legalização da maconha, segundo informação do plantão judiciário. Um pedido teria sido formulado pela entidade católica Opus Christi, liderada por Luiz Carlos Rocha, que seria contrária ao uso da imagem do Cristo Redentor, um dos símbolos do Rio de Janeiro, para o evento.

A assistente da direção da organização não governamental (ONG) Psicotropicus, Denise Leal, repudiou a reação da Opus Christi contra a marcha. A Psicotropicus é uma das entidades promotoras da marcha. Leal explica que a igreja católica erra ao considerar como de sua propriedade a imagem do Cristo do Corcovado. “O Cristo Redentor é um monumento internacional que está sendo, inclusive, votado para ser uma das sete novas maravilhas do mundo”, afirma. Leal disse que a vinculação da imagem à marcha não teve intenção de ligar a Igreja Católica à maconha. “O Cristo é o símbolo do Rio de Janeiro”, lembra. Como a marcha acontece simultaneamente em 200 cidades em todo o mundo, a escolha pelo Cristo teve por meta identificar a cidade onde o evento estaria acontecendo. “Levar pelo lado religioso não tem nada a ver.”

A expectativa é que a marcha reúna cerca de 1.000 pessoas. Denise Leal diz que a alternativa de participação usando máscara, para as pessoas que não querem ser identificadas pela televisão para não perderem o emprego ou não serem reconhecidas pela família, deve contribuir para ampliar o número de ativistas presentes à manifestação. No ano passado, por falta de organizadores, a marcha do Rio de Janeiro não foi realizada. Em 2005, o movimento reuniu 300 pessoas. Em 2002, 500 manifestantes participaram da marcha na capital fluminense.

Leia mais: Agência Brasil; A Tarde; Clicabrasilia; MidiaMax News

Tribunal argentino diz que consumir maconha com fins medicinais não é crime

Buenos Aires, 30 abr (EFE)

Um tribunal de Buenos Aires absolveu uma mulher que faz uso medicinal da planta Cannabis sativa, após considerar que o uso desta 'droga' com fins medicinais "é penalmente irrelevante", segundo foi publicado hoje a imprensa argentina.

A Câmara Federal de Apelações afirmou que sempre que o uso da planta não atinja a terceiros nem à saúde pública, é legítimo que uma pessoa consuma maconha para acalmar dores ainda que não tenha prescrição médica. A mulher, que alegou fazer uso das propriedades da resina da Cannabis para aliviar dores que sente nos músculos, já tinha duas condenações por posse de 90 gramas da erva.

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